Em nova vitória de Zema, ALMG aprova reajuste do Ipsemg em definitivo

Após reconduzir Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, para mais um mandato à frente da presidência, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (4 de dezembro), o reajuste do piso e do teto do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) em mais de 80%. Em nova vitória do governo Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024, que chegou à Casa ainda em abril, foi aprovado com 36 votos favoráveis e 24 contrários.

A proposta de Zema mantém a alíquota de contribuição em 3,2% dos salários dos servidores, mas aumenta tanto o piso quanto o teto de contribuição. O piso subirá de R$ 33,02 para R$ 60 e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. Já a contribuição de dependentes maiores de 21 anos será triplicada, saltando de R$ 30 para R$ 90. O PL 2.238/2024 ainda desmembra o teto do cônjuge. Se antes o titular e o parceiro tinham um teto de contribuição conjunto, agora ele será individual.

Apesar das expectativas por obstrução, o bloco de oposição a Zema não repetiu a postura do 1º turno, quando travou a votação por cinco horas. Após ver o reajuste ser aprovado, pela primeira vez, por 43 a 20, uma diferença de 23 votos, a oposição abandonou a obstrução e optou por propor emendas ao PL 2.238/2024. Nesta quarta, o bloco emplacou, ao menos, duas alterações em relação ao texto aprovado há uma semana.

Com o apoio unânime do plenário, a taxa adicional de contribuição de 1,2% proposta por Zema para beneficiários com 59 anos ou mais foi reduzida para 1% - somado à alíquota padrão de 3,2%, o desconto para esta faixa etária será de 4,2%. O texto final estende a faixa de isenção da taxa adicional para beneficiários desta faixa etária cujos vencimentos são de até dois salários-mínimos. Antes, a isenção era apenas para quem ganhasse até um salário-mínimo.

Apesar das alterações, a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira (PT), disse não estar satisfeita. "Satisfatória era a derrota do projeto. Todos os dados demonstram que este projeto não vai devolver para todos os beneficiários do Ipsemg o que o governo está alardeando, que é a melhoria na prestação de serviços etc. Então, satisfatório seria a derrota", apontou a deputada estadual.

Beatriz enumerou emendas propostas pela oposição que não foram acatadas pelo governo Zema durante a tramitação em 2º turno. "Nós queríamos a exclusão desta taxa extra para as pessoas com mais de 59 anos, considerando que elas já contribuíram durante toda uma vida", exemplificou a parlamentar. Ela ainda apontou que o bloco queria que o Estado arcasse com parte da alíquota adicional, já que 50% da contribuição ao Ipsemg é patronal.

Em nota encaminhada à imprensa, o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), ressaltou as contribuições da ALMG para aprimorar o PL 2.238/2024. "Ressalto a relevância das contribuições das deputadas e dos deputados para que o projeto fosse aprimorado, de modo que os impactos financeiros tenham sido amenizados para os servidores, especialmente os que detêm os menores salários", apontou o líder do governo.

Antes de o PL 2.238/2024 ser aprovado em definitivo, a oposição já havia emplacado duas alterações nessa terça (3 de dezembro), durante a discussão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A autorização ao Estado para vender seis imóveis do Ipsemg, cinco em Belo Horizonte e um em São João del-Rei, região Central de Minas, foi excluída do texto. Juntas, as propriedades são avaliadas em cerca de R$ 61 milhões.

Além de derrubar a alienação dos imóveis, o texto final garante que servidores contratados temporariamente pelo Estado permaneçam no Ipsemg mesmo depois de se aposentarem pelo INSS. Até então, quando se aposentavam pelo Regime Geral de Previdência Social, os temporários deixavam de usufruir dos benefícios do Ipsemg. A opção dos servidores por permanecerem vinculados ao instituto havia sido vetada recentemente por Zema.