Quando o relógio marcar meia-noite em 31 de dezembro, dentro de algumas semanas, Romeu Zema (Novo) dará largada ao seu sétimo ano à frente de Minas Gerais. Com um novo calendário inteiro pela frente, o governador mineiro não deve vislumbrar um ano diferente no que se refere à necessidade de aprovar projetos vitais na Assembleia Legislativa (ALMG). Neste já quase findado ano, o Executivo conseguiu, a duras penas, avanços importantes e precisará reunir capital político se quiser manter-se em frente, ainda que por caminhos acidentados.
A aprovação do projeto de lei (PL) que alterou as bases de contribuição dos funcionários públicos para o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) na última quarta-feira deve fechar o ano para o governador com forte simbolismo. A proposta ficou sete meses em tramitação na Casa e teve avanços marcados por fortes movimentos de oposição.
Conforme publicado pelo Estado de Minas, a base governista na Assembleia não deve se reunir mais em 2024 para discutir projetos enviados pelo Executivo. A insatisfação com o não pagamento de emendas aos parlamentares aliados se soma a um ano de desgastes no parlamento em apreciações de projetos impopulares enviados pelo governador.
Em 2025, portanto, a pauta da Casa já começa com pressão do governo estadual para aprovação de projetos. Um deles dialoga diretamente com o do Ipsemg e altera as bases de contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Enviado pelo Executivo à Assembleia, o PL 2.239/2024 aumenta a contribuição de policiais e bombeiros para o IPSM para 13,5% dos vencimentos do militar. Além disso, reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5%.
No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou que o governo Zema adotasse a lei estadual e não mais a federal no que se refere ao fundo de previdência dos militares. Com isso, Minas deverá retomar a contribuição patronal, paralisada desde 2020, e ajustará a contribuição dos servidores de 10,5% para 8%. A medida, segundo deputados representantes das forças de segurança, deve aumentar a urgência do governo pela tramitação do PL 2.239/2024, que está na Casa desde abril.
O governo mineiro ainda tem na pauta da Assembleia dois projetos que prometem acirrar os ânimos entre oposição e a bancada alinhada à Zema. Um deles, o PL 2.172/2024, trata sobre a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp). O projeto está pronto para votação em primeiro turno no plenário da Assembleia e propõe uma mudança no modelo de gestão para os serviços da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O SSA-Gehosp seria uma entidade privada que poderia contar com a parceria de outras empresas na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.