O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs zerar os impostos sobre os remédios para tratamentos de câncer, doenças raras e outras três linhas de cuidados médicos que constam no texto apresentado nesta segunda-feira (9). A perspectiva é que a proposta seja votada até sexta-feira (13) no plenário do Senado e retorne à Câmara dos Deputados para avaliação sobre as mudanças feitas.
A questão dos medicamentos é uma das alterações contidas no relatório de Braga. A versão do Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovada pela Câmara no primeiro semestre indicava uma lista com 383 remédios que teriam imposto zero. Braga, entretanto, não considerou viável o modelo de listagem.
"De repente, a lista aumentou aqui no Senado para 486 medicamentos. E, não mais que de repente, o Ministério da Saúde quis incluir uma lista com não sei quantos mais insumos", afirmou nesta segunda-feira. "Não concordei. Vai além da minha competência. Não tenho como definir quais medicamentos vão ou não ser taxados", indicou.
Ficou definido, portanto, que serão zerados os impostos dos remédios ligados às seguintes linhas de cuidado:
- Tratamentos oncológicos
- Doenças raras
- Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Aids
- Doenças negligenciadas — aquelas que são endêmicas em populações de baixa renda, como chagas, esquistossomose e raiva.
- Vacinas e soros.
A partir das cinco linhas de cuidado — listadas acima — o Comitê Gestor criado pela reforma tributária e os ministérios da Fazenda e da Saúde decidirão quais serão os medicamentos contemplados.
Outra mudança contida no relatório de Eduardo Braga prevê que o comitê e os ministérios também decidirão quais remédios terão alíquota zero no programa Farmácia Popular.
Os órgãos da administração pública e as fundações públicas, como os hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS), também poderão comprar esses medicamentos com imposto zerado.
Também há previsão de um regime diferenciado com alíquota reduzida em 60% para os serviços de esterilização de instrumentos cirúrgicos e itens de home care — usados nos tratamentos médicos domiciliares.
O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga ainda está sujeito à aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário do Senado Federal. Depois, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja submetido à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda neste ano.