Operação que apura fraude milionária por meio da sonegação de ICMS ligada ao setor de móveis é realizada em MG, BA e PR

Por Rede Megga em 11/12/2024 às 09:20:37

Uma operação que apura fraudes fiscais no ramo de distribuição de produtos e serviços para móveis - como painéis de madeira, acabamentos, ferragens, maquinários entre outros – foi realizada por uma força-tarefa em Montes Claros (MG) Ponta Grossa (PR) e Feira de Santana (BA) nesta terça-feira (10).

Segundo as informações divulgadas para a imprensa pelo Ministério Público de Minas Gerais, a sonegação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) chega a R$ 6 milhões.

Foram cumpridos na Operação Transparência cinco mandados de busca e apreensão e dois de busca pessoa nas três cidades. As ordens judiciais tiveram como alvos residências de empresários, gerente comercial e sede de empresas envolvidas nas fraudes. Além do crime tributário, estão sendo apurados os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

"Os investigados emitiam Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) materialmente falsos, visando lastrear a comercialização de mercadorias em Montes Claros e região norte mineira e, assim, forjavam a escrituração de operações de circulação de mercadorias. Contudo, diante da falsidade empregada, ocorria a saída desacobertada de mercadorias, acarretando sonegação do ICMS devido ao Estado de Minas Gerais no valor estimado de R$ 6 milhões", detalhou o MP.

Conforme o MP, a sonegação causava distorção de mercado, já que as empresas envolvidas vendiam os produtos a preços mais baixos do que os da concorrência. Dessa forma, conseguiam aumentar sua fatia de mercado.

A força-tarefa é constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), da Receita Estadual de Minas Gerais, da Polícia Militar e da Polícia Civil, na regional do Comitê de Interinstitucional e Recuperação de Ativos (CIRA) em Montes Claros. As investigações contaram com o apoio do GAECO-Montes Claros, GAECO-Ponta Grossa (MPPR), GAESF-PR, GAESF-BA, Polícia Civil da Bahia e Polícia Militar do Paraná.

No total, participaram cinco promotores de Justiça, 20 servidores da Receita Estadual, dois delegados de polícia, três servidores do Ministério Público, 12 policiais militares e 12 policiais civis, de todos os estados envolvidos.

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