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Minas Gerais

Quórum de deputados será principal obstáculo de Zema para aprovar privatizações


O governo Romeu Zema (Novo) terá que contornar as dificuldades enfrentadas em 2024 para levar o mínimo de deputados estaduais ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) caso queira entregar as privatizações de Cemig e Copasa até o 2º semestre de 2025. Apesar de insistir que a base tem 56 dos 76 parlamentares da ALMG, o governo chegou a derrubar o quórum, em diferentes oportunidades no ano passado, quando não tinha a maioria entre os presentes para evitar derrotas.

As dificuldades com a base incomodaram o governo Zema até na maior vitória no ano passado, o aumento em cerca de 80% do piso e do teto de contribuição do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Embora a proposta tenha sido aprovada por uma diferença de 12 votos, com 36 favoráveis e 24 contrários, o sumiço de dez deputados da base, sendo três vice-líderes, que haviam declarado presença em plenário, irritou lideranças do Palácio Tiradentes.

A ausência incomodou o governo Zema em razão da queda da diferença de votos entre o 1º e o 2º turno, que caiu de 23 para 12. Caso os 24 parlamentares presentes e contrários ao reajuste tivessem deixado o plenário para obstruir a análise, a sessão teria sido derrubada e a proposta, que já estava há oito meses na ALMG, adiada. Os 35 deputados que sobrariam naquela reunião seriam insuficientes para mantê-la de pé, já que são necessários 39.

O clímax do desgaste entre o governo e a base foi a retaliação à vice-líder Chiara Biondini (PP), que votou a favor de uma emenda que autorizava o Palácio Tiradentes a dar um aumento salarial de 10,67% aos servidores públicos. O governo, que já havia cedido em um ponto percentual na proposta inicial, brigava por 4,62%. Em resposta à infidelidade, Zema exonerou o irmão de Chiara da assessoria da presidência da Codemig e outros três indicados por ela para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Além de Chiara, o governo Zema pressionou outros deputados da base para votar contra as demais emendas que autorizavam um aumento superior à recomposição inflacionária de 4,62% proposta pelo Palácio Tiradentes. Elas foram derrubadas com uma diferença de oito votos, sendo 36 contrários e 28 favoráveis. As articulações do governo para evitar um reajuste superior ao que poderia arcar impactaram diretamente na capacidade de mobilizar parlamentares para as votações restantes.

Em entrevista a O TEMPO em dezembro, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, reconheceu que a base nunca deu os 56 votos, mas apontou que, em função da mudança da relação entre o Executivo e o Legislativo provocada pelas emendas impositivas, a negociação é projeto a projeto. "Antigamente, tinha deputado era da base e deputado que era da oposição, e ponto final. Eu mandava projeto para a ALMG e sabia que, se a base tinha 50 deputados, 50 votos eu teria. Hoje, não é mais assim", pontuou ele.

O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, chegou a intervir para garantir o mínimo de deputados em plenário para votar propostas caras ao governo Zema, como, por exemplo, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que foi discutida apenas em 1º turno. Com receio de que a Casa fosse responsabilizada por um eventual descumprimento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente articulou para que os parlamentares fossem à sessão.


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