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Zanin se diz impedido de analisar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

Por Rede Megga em 15/04/2024 às 17:27:41

O ministro Cristiano Zanin, do STF, se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).


O que aconteceu


Bolsonaro questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE em 2022. Ele foi condenado após impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT), seu então adversário nas eleições.


Zanin, ex-advogado de Lula, atuou na ação que gerou a multa. Os códigos Civil e Penal determinam que um juiz não pode analisar um caso em que atuou como advogado.

O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino. Ele negou o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos na sessão virtual.


Entenda o caso


Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 70 mil por impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT) na época das eleições. Um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do PL no YouTube, associava o então candidato petista a imagens negativas e termos como "ladrão" e "sistema inimigo do povo", mas sem deixar claro que era uma propaganda

O processo foi para o Supremo após o TSE considerar que foram esgotadas as possibilidades de recurso. O processo chegou a Dino no dia 15 de março.

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