MEI: Mudanças à Vista em 2025!

O governo estuda mudanças no regime do MEI (Microempreendedor Individual) que podem entrar em vigor em 2025. A proposta visa ajustar o limite anual de faturamento e a forma de contribuição previdenciária.

Uma das ideias em discussão é criar uma tabela progressiva baseada no percentual de contribuição ao INSS. O objetivo é atualizar os valores, que o governo reconhece estarem desatualizados.

O ministro Márcio França, em entrevista, explicou que o reajuste anual do MEI impacta diretamente a Previdência, e que o governo está buscando alternativas para mitigar esse efeito. Uma das propostas é aplicar uma alíquota diferente sobre o valor que ultrapassar os R$ 81 mil, similar ao que ocorre no Imposto de Renda.

"O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então, nós temos tentado argumentar para fazer uma escada, onde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda", esclareceu Márcio França.

A expectativa é que a reforma tributária, recém aprovada, impulsione essas alterações, ajustando os números fixos do regime nos próximos meses. Tais alterações visam modernizar e adequar o sistema às necessidades atuais dos microempreendedores.

Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para ter acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte. O valor mensal da contribuição é de R$ 75,90, podendo variar conforme a atividade exercida.

Essas possíveis mudanças no governo geram grande expectativa entre os microempreendedores, que aguardam um sistema mais justo e adequado à realidade de seus negócios. A iniciativa busca modernizar o regime e facilitar a vida dos empreendedores individuais, que representam uma parcela significativa da economia brasileira.

*Reportagem produzida com auxílio de IA