O julgamento no Supremo Tribunal Federal que levou à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal já produziu as primeiras reações do Congresso Nacional, indicando a intensificação de um embate em vigor desde o ano passado.
Apesar de a maioria da Corte afastar a possibilidade de criminalização, os ministros ainda decidirão nesta quinta-feira 26 a tese a ser fixada. Dela constarão, por exemplo, os critérios para distinguir usuário e traficante de drogas. É provável que, ao menos como transição, defina-se o porte de 40 gramas de maconha como divisor, a valer até o Congresso definir um parâmetro.
Enquanto isso, o Legislativo discute uma proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O Senado já aprovou a PEC e resta apenas o aval do plenário da Câmara.