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Zema decreta teto de gastos nas despesas primárias do estado

Por Rede Megga em 29/08/2024 às 08:00:25

O governador Romeu Zema (Novo) decretou, nesta quarta-feira (28/8), um teto de gastos para as despesas primárias anuais do estado. O decreto 48.886 foi publicado no Diário Oficial, com a justificativa da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acordado com a União.

Sem conseguir aprovar matéria dessa natureza na Assembleia Legislativa, Zema optou pelo decreto, uma vez que, nesta quarta-feira, em acordo com a União, homologou, em caráter provisório a adesão do estado ao RRF, inclusive surpreendendo a Assembleia Legislativa, que se preparava para aprovar a matéria em segundo turno.

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