Foi a sexta vez que a gestão de Romeu Zema (Novo) pediu na Justiça ampliação do prazo. O pagamento da dívida está parado desde 2018, quando o governo estadual conseguiu uma liminar no STF.
Nessa espera, o governo de Minas aguarda a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi aprovado no Senado e ainda precisa passar pela Câmara.
A proposta de Pacheco prevê que o valor principal da dívida dos estados, hoje na casa dos R$ 700 bilhões, deverá ser congelado e pago em 30 anos.
O projeto também altera o indexador e permite às unidades da federação a negociação de ativos no abatimento do estoque da dívida. A ideia é reverter parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.
