O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que não terá pressa para a tramitação do pacote de propostas que afetam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam decisões monocráticas dadas por ministros do STF e que permitem ao Congresso sustar decisões da Corte. Os textos foram aprovados com facilidade pela oposição com a ajuda de deputados de partidos que têm ministérios no governo Lula.
Agora, as PECs precisam ser analisadas em comissões especiais temporárias, que dependem de Lira para serem criadas.
Há ainda quem avalie que Lira só deve dar aval à comissão para a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo – isso porque o texto já foi aprovado pelo Senado – ou até mesmo não colocar qualquer coisa em votação em plenário.
Oficialmente, Lira não se manifestou, mas aliados dele dizem que ele não vai apressar nada.