O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou todas condenações contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na Operação Lava Jato.
A decisão vai além do âmbito jurídico e chega à política, já que Dirceu agora poderá voltar a se candidatar em eleições.
Entenda o que sabe até o momento sobre a anulação e seus reflexos:
A decisão foi assinada na última segunda-feira (28), até então sob sigilo de justiça, que foi levantado nesta terça-feira (29).
No texto, Gilmar argumentou que Moro e os procuradores da Lava Jato se associaram em uma "confraria" e encaravam "a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas" contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, o ministro citou trechos da decisão do STF que anulou as condenações de Lula.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido da defesa de Dirceu para anular as condenações. A posição contrária foi dada em abril de 2024, através de um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil recebeu a notícia com "tranquilidade".
"Agora é o momento de alívio, de entender um pouco, aproveitar um pouco o fim do peso desse processo, dessa história toda".
Gilmar anulou todas as condenações, que haviam sido assinadas por Moro, em duas ações penais no âmbito da operação Lava Jato.
Dirceu havia sido condenado por:
Antes dessa nova decisão de Gilmar, em maio deste ano, a Segunda Turma do STF decidiu extinguir a condenação imposta a Dirceu pelo crime de corrupção passiva.
Em fevereiro de 2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)excluiu a condenação de Dirceu por lavagem de dinheiro.
Após a condenação de 23 anos e três meses de prisão, em 2016, Dirceu foi preso três vezes, tendo ficado no cárcere por 854 dias ao total, aproximadamente dois anos e três meses.
A última vez que o petista deixou a prisão foi em 8 de novembro de 2019, após determinação do STF.
Como as condenações foram anuladas, Dirceu deixa de ser "ficha suja", assim pode voltar a se eleger.
Segundo as analistas o ex-ministro deve pleitear uma cadeira na Câmara em 2026.
Moro utilizou as redes sociais para dizer que "o combate à corrupção foi esvaziado no Brasil" na gestão Lula.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que foi coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), ao comentar a notícia, disse que o país precisaria ser "recivilizado".
Petistas comemoraram a decisão. A presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que o STF, ao anular as condenações "ilegais" de Moro a Dirceu "na farsa da Lava Jato", "faz justiça".
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro, disse que "finalmente, a justiça foi feita".
Os opositores do atual governo disseram que a anulação é "indecente" e "crime sem castigo".
Atual senador e ex-vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que a anulação das condenações de Dirceu seria uma "vergonha".
Na opinião do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), a Suprema Corte "quer apagar a história e fingir que a corrupção do PT não passou de um delírio coletivo".