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Zema afirma que não vai aderir ao Propag caso vetos de Lula não sejam derrubados

Por Rede Megga em 15/01/2025 às 10:22:56

O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) afirmou que não vai aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag) caso os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sejam derrubados. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (15 de janeiro) em coletiva de imprensa para anunciar ações durante o período chuvoso.

"Esperamos que esses vetos caiam. (O Propag) não é um plano que vai viabilizar, será uma alternativa pior do que já temos. Se for pra ficar mutilado do jeito que está, não vamos aderir, porque é pior que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)", avaliou.

Segundo o governador, os vetos do governo federal ao Propag é uma "mutilação" do "bom projeto" elaborado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O projeto muito bom do senador Rodrigo Pacheco, que nós acreditávamos e ficamos satisfeitíssimos, foi totalmente mutilado pelo governo federal", afirmou.

Durante coletiva de imprensa, o governador de Minas também garantiu que está em conversa com os chefes dos Executivos do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para recorrerem dos vetos assinados pelo petista. Segundo Zema, os políticos devem se reunir ainda neste mês em Brasília para discutir os rumos do Propag. "Estamos mobilizando com os governadores. Vamos a Brasília para conversar sobre os vetos", afirmou.

Nessa terça-feira, após a publicação dos vetos, Zema subiu o tom contra Lula, acusando o governo de querer que os Estados paguem a "conta de sua gastança". "Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025 e 2026, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias", criticou ele, em uma rede social.

O governador ainda questionou até quando os contribuintes bancarão a "desordem". "Enquanto os Estados lutam para equilibrar contas, o (Palácio do) Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no (Palácio do) Alvorada e um cartão corporativo sem transparência", apontou Zema, que, no início, era contrário ao Propag.

Em derrota para o governador Romeu Zema (Novo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nessa terça-feira (14 de janeiro) o acúmulo de benefícios durante a transição de um Estado entre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Programa de Pleno Pagamento da Dívida junto à União (Propag). O projeto patrocinado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), foi sancionado por Lula nesta terça-feira (14 de janeiro).

Lula vetou que a União continue pagando empréstimos contratados pelos Estados junto a bancos e instituições multilaterais até o fim do prazo em que ele estaria vinculado ao RRF. Assim que um Estado assina um contrato para refinanciar as dívidas após aderir ao regime, a União assume as parcelas de empréstimos, contratados ainda antes da adesão, em que ela é fiadora.

Além de derrubar a permanência das parcelas dos empréstimos com a União, o presidente da República vetou a suspensão das amarras do RRF no ano em que os Estados solicitassem a ida para o Propag. Caso Minas Gerais pedisse a adesão neste ano, por exemplo, estaria dispensada de cumprir "metas, compromissos e obrigações do RRF" neste ano.

Os vetos de Lula ainda alcançaram a flexibilização do limite de despesas com pessoal, ou seja, com servidores públicos, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até então, o texto aprovado afrouxava o prazo para o cumprimento do teto, isentando os Estados de corrigir o excedente das despesas com pessoal em até oito meses.

Ao vetar as medidas, Lula justificou que elas ampliariam "o impacto fiscal do Propag para a União" e reduziriam "os incentivos do Propag para a gestão fiscal responsável e a sustentabilidade das contas públicas dos Estados". "Em que pese a boa intenção do legislador, o dispositivo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade", pontuou o presidente.

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