Chefes do Executivo de cidades mineiras se reúnem nesta quarta-feira (19 de março) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, em Brasília, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada ao ICMS da Educação e às perdas que os municípios tiveram em 2024 a partir da nova legislação. Está prevista a participação do prefeito de Belo Horizonte em exercício, Álvaro Damião (União), do prefeito de Betim, Heron Guimarães (União), do prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP), e da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT).
As prefeituras questionam a Lei 24.431/2023, que alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação no Estado. A nova legislação desconsidera o número de alunos em cada rede municipal de ensino para dividir os recursos, baseando-se em índices de desempenho de estudantes, o que tem gerado distorções, sobretudo para as cidades mais populosas.
Conforme noticiado por O TEMPO, nos nove primeiros meses de 2024, os dez municípios mais populosos do Estado perderam, juntos, quase R$ 325 milhões. As cidades mais afetadas pela mudança na legislação foram Belo Horizonte, Contagem e Betim, cujas perdas somaram R$ 196,8 milhões no período, o que representa mais da metade do montante (60,5%).
Em novembro do ano passado, os prefeitos mineiros também se reuniram com Cármen Lúcia. Na ocasião, a ministra do STF sinalizou que iria apresentar ao plenário o pedido de medida cautelar na ação que questiona a constitucionalidade da Lei do ICMS da Educação. A magistrada é a relatora do caso que tramita na Corte.
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