A OEA (Organização dos Estados Americanos) manifestou preocupação com o possível comprometimento do combate à corrupção transnacional no Brasil. O alerta surge em meio a decisões judiciais que colocam em xeque a validade de provas obtidas em acordos de leniência, como o da Odebrecht.
Um relatório recente da OEA sugere que o Brasil reavalie a execução dos acordos de leniência, buscando corrigir falhas e garantir maior transparência nos processos. A organização também recomenda que o país criminalize o enriquecimento ilícito, medida que poderia fortalecer o arsenal anticorrupção.
A Transparência Internacional já havia reportado à OEA um possível desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão do ministro Toffoli, do STF, que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci, classificando a medida como um retrocesso.
A decisão de Toffoli, que atendeu a um pedido da Odebrecht, suspendeu o pagamento de multas no valor de R$ 8,5 bilhões, estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Tal medida gerou controvérsia e levanta questionamentos sobre a efetividade dos acordos de leniência como ferramenta de combate à corrupção.
O STF autorizou a renegociação dos termos desse acordo e de outros firmados por empreiteiras investigadas na Lava Jato. As empresas deviam aproximadamente R$ 12 bilhões aos cofres públicos. Com a revisão, o governo concedeu um abatimento superior a R$ 5,7 bilhões.
"Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional", declarou Brandão.
O cenário atual, com a revisão de acordos e a anulação de provas, levanta sérias preocupações sobre o futuro do combate à corrupção no Brasil, especialmente no que diz respeito aos crimes transnacionais. Resta saber se as instituições brasileiras estarão à altura do desafio de garantir a punição dos corruptos e a recuperação dos recursos desviados, ou se o país se tornará um refúgio para criminosos do colarinho branco.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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