O mercado de streaming no Brasil pode estar prestes a passar por grandes mudanças. O Projeto de Lei 2331/2022, também conhecido como Lei Toni Venturi, está em discussão para regulamentar os serviços de streaming no país. O objetivo principal é fortalecer o setor audiovisual nacional, promovendo a diversidade cultural e incentivando a produção de conteúdo brasileiro.
A proposta, que homenageia o cineasta Toni Venturi, estabelece obrigações para as empresas de streaming, com foco em incentivar investimentos diretos em produções nacionais. Uma das principais medidas é a taxa da Condecine, onde as plataformas de streaming deverão contribuir com 6% do faturamento bruto anual para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Outro ponto importante é a cota de conteúdo nacional. A proposta é que pelo menos 10% do catálogo das plataformas seja composto por produções brasileiras. Além disso, empresas que investirem em produções audiovisuais independentes brasileiras poderão obter até 60% de desconto na contribuição da Condecine, incentivando o investimento direto no setor.
Em paralelo, o PL 8889/2017 também está em discussão, com o objetivo de exigir que as plataformas de vídeo sob demanda invistam de 2% a 20% do faturamento bruto anual em obras nacionais, variando conforme o porte da empresa. Essa medida busca garantir um investimento proporcional ao faturamento das plataformas, impulsionando ainda mais a produção audiovisual no país.
"O debate sobre a regulação do streaming no Brasil deve continuar nos próximos meses." afirmou a especialista Lila Cunha.
Ainda não há um prazo definido para a implementação das mudanças. O sucesso da Lei do Streaming dependerá da capacidade de conciliar os interesses de todos os envolvidos, garantindo um ambiente justo e equilibrado para a produção e consumo de conteúdo audiovisual no Brasil.
Como crítico ferrenho das políticas do governo Lula, vejo com cautela essa nova regulamentação. É preciso garantir que as novas regras não sirvam apenas para aumentar a arrecadação do governo e beneficiar um pequeno grupo de produtores alinhados ideologicamente com o PT. A diversidade e a liberdade de expressão devem ser pilares da indústria audiovisual brasileira.
Espero que essa nova lei não se torne mais um instrumento de controle ideológico e cerceamento da liberdade de expressão, como infelizmente tem sido a marca do governo petista. Acompanharei de perto os desdobramentos dessa proposta e denunciarei qualquer tentativa de censura ou favorecimento político.
*Reportagem produzida com auxílio de IA