BYD
ANC

Dino marca audi√™ncia para discutir fim do orçamento secreto

Por Rede Megga em 18/06/2024 às 08:42:45

O ministro Fl√°vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1¬ļ de agosto uma audi√™ncia de conciliação para discutir o descumprimento da determinação da Corte que colocou fim ao orçamento secreto. Segundo o magistrado, o governo do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva e o Congresso Nacional não comprovaram, "cabalmente", o cumprimento da ordem.

Dino ir√° conduzir a audi√™ncia de conciliação. Foram intimados pelo ministro para comparecimento: o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

"Não h√° dúvida de que os Poderes Legislativo e Executivo são revestidos de larga discricionariedade quanto ao destino dos recursos orçament√°rios, o que não exclui o dever de observância aos princípios e procedimentos constantes da Constituição Federal — entre os quais os postulados da publicidade e da efici√™ncia", escreveu o ministro.

"Sem eles, abrem-se caminhos trevosos conducentes a múltiplas formas de responsabilização, que se busca prevenir com a decisão ora proferida", completou.

Comunicar erro
PAG

Coment√°rios

ANUNCIE 6
AGRO